Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Tutelar do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, para o período de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município"

Fica autorizada a cobrança de Bandeira Ii no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TAXI, no período que menciona

Introduz alterações no Decreto nº 6.156, de 30 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça, nos termos da Lei nº 3.132, de 12 de Dezembro de 2019.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

Designa os candidatos que concluíram o curso de formação de Guarda Municipal ao cargo de Agente de Trânsito

Designa o servidor JORGE COSTA MARGE como Augoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios dispondo sobre sua organização e funcionamento para fins de acordo, nos termos do art. 102, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Lei Municipal nº 3.122, de 25 de outubro de 2019

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2020, nos termos da Lei nº 3.141, de 30 de dezembro de 2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências.

Cria o Programa Adote uma Praça, nos termo da Lei nº 3.132, de 12 de dezembro de 2019

Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio

Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçãoa área de terras que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.039 de 19 de Julho de 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto 6.068 de 30 de Agosto de 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.060 de 13 de Agosto de 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera o art. 2º do Decreto nº 6.016, de 20 de Abril de 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, alterando o art. 2º do Decreto nº 5.990 de 5 de Abril de 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona

Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio

Declara de interesse social, para desapropriação, os loteamentos Chácara do Peró I e II, situados no Bairro Jacaré, para fins de Regularização Fundiária.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçã dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona.

Dispõe sobre a forma e requisitos para lavratura do auto de infração por inobservância a legislação edílícia municipal.