Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, determina a limitação de empenhos e movimentação financeira e aprova cotas financeiras e orçamentárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.
Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus estabelecida para zona laranja
Atualiza as normas e procedimentos específicos a serem adotados quando o índice geral de controle classificar o município na Zona Laranja
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Nomeia, em caráter de substiuição, os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA que menciona.
Nomeia em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME que menciona.
Designa o Servidor Leandro dos Santos Carvalho como autoridade de trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19).
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4918, de 8 de Maio de 2013.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020.
Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto nº 6.228, de 6 de abril de 2020.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, decorrentes de procedimentos realizados pela Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor.
Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus, estabelecidas para a Zona Laranja.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências.
Introduz alterações no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020, que institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.
Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Determina a adoção das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja, a partir do dia 6 de junho de 2020.
Institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja, conforme Plano de Controle e Ação (PCA), instituído pelo Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020.
Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19).
Dispõe sobre a convocação do V Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Cabo Frio, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
