CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI A VOLTA DA LAGUNA 100 KM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LOMBADAS ELETRÔNICAS EM ÁREAS PRÓXIMAS A UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA GASTOS COM INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DECLARADO PELO DECRETO Nº 7.412 DE 6 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos estabelecimentos de ensino, para uso dos estudantes, visitantes e funcionários com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015, e dá outras providências.
Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de centros de apoio familiar para mães atípicas no Município de Cabo Frio.
Autoriza a criação do Programa Pé de Meia para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Programa Câmara Vai à Escola no Município de Cabo Frio.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos e Artistas de Cabo Frio ACF no âmbito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cabo Frio.
Inclui a Cavalgada Comitiva Roba Cena no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Dispõe sobre a criação do Programa Jovens Investidores: Programa de Educação Financeira, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das escolas de ensino médio municipais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de artesãos e artistas locais em eventos patrocinados pelo Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei nº 3.422 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas violentas, que cometam ataques a pessoas ou animais deliberadamente.
Dispõe sobre o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal e Guarda Marítima e Ambiental do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.235 de 02 de dezembro de 2020 que assegura aos doadores de sangue reserva de vagas nos estacionamentos públicos em frente aos hemocentros da cidade de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento da Sociedade Musical Santa Helena como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento do Coreto da Praça Porto Rocha como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de natureza material e imaterial do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de sistema de videomonitoramento nas unidades de saúde do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização e cumprimento da Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024 que estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Dispõe sobre o tombamento da Figueira do Portinho como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
