Ratifica a paralisação das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.

Altera o art. 2º do Decreto nº 5.421, de 13 de agosto de 2015, que institui a Comissão Permanente de Sindicância – CPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEME.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

NOMEAR, com efeito desde 19 de setembro de 2018, ROMULO DE ASSIS BEZERRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.