DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA “CORAÇÃO DA MULHER”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, GUILHERME COIMBRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-, a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, JOÃO FERREIRA DE LIMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, JOSÉ DOS REIS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, AMAURI DE MELO PIMENTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Nomear com efeito a contar de 18 de fevereiro de 2021, LILIAN CANDIDA ALVES VARELLA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Art.1° Designar a servidora CLAUDIA TAVARES MONTEIRO, Secretária-Adjunta de Defesa do Consumidor, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo, as atribuições de gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos Consumeristas - FMDDC, nos termos do art. 44 da Lei nº 3023, de 2019. / Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, coma remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, JACKSON CALDERA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-4, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2021, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis (CPAI) destinada a proceder à verificação e avaliação de imóveis, visando à oferta de preço nos procedimentos de indenização de direitos relativos aos imóveis declarados de utilidade pública para fins de aquisição mediante desapropriação pelo Município, pela via administrativa ou judicial. / Art. 2º São designados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores, os quais exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições principais de seus cargos e funções e sem ônus para o Município: I – Jefferson Buitrago II – Marcus dos Santos Oliveira III – Lucas Pereira Terra IV- Osny de Souza Figueiredo Junior / Art. 3º A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis instituída para as finalidades e nos termos desta Portaria, executará suas atribuições mediante a análise da situação de cada imóvel, consideradas as condições de localização e outras pertinentes ao objeto da desapropriação, utilizandose do sistema de normas técnicas pertinentes. Parágrafo único. Na realização das suas atribuições, a CPAI poderá valer-se de consultoria técnica do mercado imobiliário da Cidade, devendo concluir os trabalhos com a apresentação de relatório circunstanciado e laudo de avaliação, os quais serão juntados ao respectivo processo administrativo. / Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, SANDRA MARIA MORAES SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Designa e delega competência ao servidor que menciona para exercer as atribuições de Ordenador de Despesa

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2021, PAULO CESAR CHAVES FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Exonerar, com efeito a contar de 12 de fevereiro de 2021, ANTONIO CARLOS VIEIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial V, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 586, de 03 de fevereiro de 2021.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, JORGE SANTOS DINIZ JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, coma remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ANA KARINA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, SONALI NASCIMENTO DE ALMEIDA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo padrão CC-8, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, BIANCA FERNANDES MIRRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ANTONIO DHARLYSON SOUZA COSTA

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, EDILAN FERREIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assesor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ALDO AMARAL JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.