REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 55-A DA LEI MUNICIPAL N.º 4.139 DE 03 DE JANEIRO DE 2025, APROVANDO O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL (EGM), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO (SGI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 7.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS QUE MENCIONA.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO QUE MENCIONA.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA.

DETERMINA A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OUTORGADOS NO CONTRATO 007/2001 - CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VI FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TALÃO MUNICIPAL DE TERMO/AUTO DE NOTIFICAÇÃO, INTERDIÇÃO, AUTUAÇÃO, CONVOCAÇÃO E APREENSÃO, A SER UTILIZADO PELOS FISCAIS DE TRANSPORTES

DISPÕE SOBRE A ENTRADA, PERMANÊNCIA, CIRCULAÇÃO E TARIFAS DE VEÍCULOS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "CABO FRIO EM ORDEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE EMPREGOS CABOFRIENSE (CEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, QUE MENCIONA, SEM AUMENTO DE DESPESAS.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID), QUE MENCIONA.

ALTERA OS ARTS. 4º E 198 DO DECRETO Nº 7.074, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGTRAMA INTEGRA TAMOIOS, CRIANDO LINHAS SUBSIDIÁRIAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, QUE TRATA A LEI N.º4.464, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO, PELAS CHEFIAS IMEDIATAS, DOS DOCUMENTOS OBTIDOS DURANTE O PERÍODO DE RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.411, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA TODOS OS AGENTES NOMEADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS, NAS DATAS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E BARRACAS, NO PERÍODO DE CARNAVAL, NAS AREIAS DAS PRAIAS, PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E RECESSO ESCOLAR, NAS DATAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

ALTERA O DECRETO Nº 6.564 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, DENOMINADO PROGRAMA – PORTAS ABERTAS CABO FRIO”, DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

INSTITUI A CÂMARA MULTIDISCIPLINAR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).

DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DR. CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.699, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CASA DE PASSAGEM PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA JUZETE SIMAS DE AZEVEDO.”

MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA EQUIPE DIRETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.