INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O COMITÊ GESTOR PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA (CMTER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO URBANO, CONTROLE DE USO DO SOLO, POLUIÇÃO SONORA, FLUXO VIÁRIO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025

DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.569, DE 04 DE JULHO DE 2025, E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 05 DE JUNHO DE 2025, QUE DISCIPLINA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ.

ALTERA O DECRETO 7.645 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

Regulamenta a Lei nº 4.489, de 5 de agosto de 2025, que institui o Tributo de Amor – Programa de Perdão Fiscal Solidário de Cabo Frio”, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.423, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISES CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.916, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.981, DE 18 DE MAIO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º; O INCISO I DO ARTIGO 8º E ACRESCENTA O § 6º NO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.475, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

REGULAMENTA A LEI Nº 4.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULTA DO BEM AZUL” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 4.495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA VAGA DO BEM” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL, PARA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA REDA – LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR – CONESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.603, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS EXTERNOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

ALTERA O DECRETO N.º 6.145 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEM AUMENTO DE DESPESA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTINGENCIAMENTO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias – CGP, que menciona.