Introduz alterações e revoga dispositivo do Decreto nº 4.721, de 25 de julho de 2012, que regulamenta a Lei nº 2.399, de 7 de dezembro de 2011, que institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Transportes (COMUT) que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, que menciona
Introduz alterações no Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de outubro de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Regulamenta a gestão, a fiscalização das contratações da Administração Pública Municipal e o procedimento de aplicação de penalidades e revoga os Decretos nº 5.214, de 5 de setembro de 2014 e nº 5.219, de 17 de setembro de 2014
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CONSEPLA, que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM, que menciona
Dispõe sobre o encerramento de atividades e a reorganização das unidades escolares que menciona, integrantes da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Institui o sistema único de processo eletrônico e dispõe sobre a tramitação de documentos e processos administrativos, em meio eletrônico, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Estabelece normas e procedimentos para instalação de bicicletários, nos logradouros públicos do Município de Cabo Frio
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que menciona
Dispõe sobre a criação das Unidades de Controle Interno Setorial (UCIS), na forma e condições que menciona
Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que menciona
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cabo Frio, na forma que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciais
