Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, que menciona

Introduz alterações no Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de outubro de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Regulamenta a gestão, a fiscalização das contratações da Administração Pública Municipal e o procedimento de aplicação de penalidades e revoga os Decretos nº 5.214, de 5 de setembro de 2014 e nº 5.219, de 17 de setembro de 2014

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que menciona

Dispõe sobre o encerramento de atividades e a reorganização das unidades escolares que menciona, integrantes da Rede Municipal de Ensino.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Institui o sistema único de processo eletrônico e dispõe sobre a tramitação de documentos e processos administrativos, em meio eletrônico, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Estabelece normas e procedimentos para instalação de bicicletários, nos logradouros públicos do Município de Cabo Frio

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que menciona

Dispõe sobre a criação das Unidades de Controle Interno Setorial (UCIS), na forma e condições que menciona

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cabo Frio, na forma que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciais

Designa e delega competência a servidora que menciona para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

Revoga o Decreto nº 6.599, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 e repristina os efeitos do Decreto anteriormente declarado nulo

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento para garantia do direito constitucional de acesso às informações públicas e para classificação de informações sob restrição de acesso, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011