Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Fica revogado o Decreto n° 5.549, de 2 de janeiro de 2017, que decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Junior.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor João Trajano Bandeira Caixeiro.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural CMUPAC.
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n° 5.814, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o art. 12 da Lei nº 2.282, de 18 de junho de 2010, alterada pela Lei n° 2.509, de 12 de setembro de 2013, que trata sobre a isenção de tributos incidentes sobre os serviços e os imóveis relativos à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do município de Cabo Frio.
Altera o art. 1° do Decreto n° 4.259, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre proibição quanto à instalação de estabelecimentos comerciais na Rua Marechal Floriano, bairro São Bento, 1° Distrito do Município de Cabo Frio, no trecho que menciona.
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Estabelece ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias e na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dá nova redação ao art. 16 do Decreto n° 4.325, de 23 de dezembro de 2010, que institui o Banco de Oportunidades do Município de Cabo Frio BOM Cabo Frio.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.
Declara Situação de Emergência nos serviços essenciais e imprescindíveis e promove a requisição administrativa de bem móvel, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da paralisação nacional dos caminhoneiros.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 5.749, de 20 de dezembro de 2017, que declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.
