Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no Decreto n° 5.686, de 1° de setembro de 2017.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Proíbe a utilização de botijões de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável, pelos autorizatários e permissionários de comércio ambulante e barracas fixas nas praias de Cabo Frio, revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, consoante menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.
Dispõe sobre a reorganização das funções gratificadas do Quadro de Direção das Unidades Escolares da Estrutura do Magistério Municipal, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Institui a Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação, para os fins e atividades administrativas que menciona.
Altera o Decreto n° 5.740, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio COMSERCAF.
Fica autorizada a cobrança de Bandeira II no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel TÁXI, no período que menciona.
Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2018 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.915, de 28 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona
Institui a cobrança de tarifa do Estacionamento Rotativo Pago nas áreas que menciona.
Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2016, e Restos a Pagar Processados Prescritos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos, na forma que menciona
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
