Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas, na forma que menciona.
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do servidor público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Cabo Frio.
Altera dispositivos da Lei nº 1.695, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.
Plano Diretor de Desenvolvimento sustentado domunicípio de Cabo Frio - 2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Autorizado a processar pedidos desmembramentos e alienações de áreas mínimas inferiores às estabelecidadas no artigo 14º, Item II, da referida Lei nº 6766, de 19/12/1979.
Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zona
Dispõe sobre Código de Obras e da outras providências - Plano Diretor
Dispõe sobre parcelamento do solo e da outras providências - Plano Diretor
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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