Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Declara Situação de Emergência nos serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos e requisita da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos Ltda., inscrita no CNPJ nº 17572121/0001-00 o uso dos bens utilizados para a execução do Contrato Administrativo nº 015/2018, celebrado com a Companhia de Serviço de Cabo Frio (COMSERCAF), na forma e condição que menciona

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Comissão Permanente de Sindicância que menciona

PORTARIA/SECFA Nº 48 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos em 31/12/2015 e em exercícios anteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores e da outras providências.

Torna pública a equipe de transição designada pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, instituída pelo art. 3º do Decreto nº 5.849, de 2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Revoga dispositivos do Decreto nº 6.107, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, fixa diretrizes e restrições para redução e otimização das despesas orçamentárias.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020, do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

DEMITIR, com efeito desde 30 de dezembro de 2019, ROSANE TITO ROSA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro Permanente da autarquia de serviços públicos denominada “Serviços De Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF”, matrícula 74961, admitida em 1º de julho de 2001.

DEMITIR, com efeito desde 1º de janeiro de 2015, MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CESÁRIO, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro Permanente do Poder Executivo, matrícula 45565, admitida em 1º de março de 2010.

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 12 de agosto de 2020, MONICA CHRISTINA CORREIA DA SILVA, do cargo comissionado de Supervisor Administrativo, padrão CC-8.

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 12 de agosto de 2020, RICARDO CESAR VIDAL PINHEIRO, do cargo comissionado de Assessor Especial III, padrão CC-7.

EXONERAR, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2020, MARIA CRISTINA PERALVA CAVALCANTI, do cargo em comissão de Coordenador de Perícia Externa no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, padrão CC-5, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 9.809, de 21 de agosto de 2020.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO – 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), na forma que menciona

Introduz alterações no Decreto nº 5.849, de 28 de junho de 2018, que institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição e define o seu funcionamento

Dispõe sobre a redefinição da área e dos limites do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, e revoga os arts. 3° e 4° do Decreto nº 3.491, de 5 de junho de 2006

Revoga o Decreto n° 718, de 27 de maio de 1983, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que menciona

Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC).

Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares

EXONERAR, a pedido, com efeito em 17 de novembro de 2020, VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA, do cargo em comissão de Procurador Especial Autárquico da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-XI, para o qual foi nomeado previsto na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito a partir de 18 de novembro de 2020, PRISCILA CARDOSO BELLO, para exercer o cargo em comissão de Procurador Especial Autárquico da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-XI, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 1º de novembro de 2020, CELSO JOSÉ DA COSTA, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, matrícula 155665, admitido em 05 de abril de 2010.