INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS.

Art.1° Designar a servidora KARENN CRISTINE PINTO VARELLA, Superintendente, portaria nº 9870 para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo as atribuições de Tesoureiro do Fundo Municipal de Turismo, de acordo com art. 20º, da Lei nº 2.901/2017. / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2020.

Art.1° Designar o servidor MANOEL DA SILVA SANTOS, Supervisor, sem prejuízo de suas atribuições e com os vencimentos relativos ao cargo já nomeado na portaria nº 9971/2020, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo as atribuições de Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura, de acordo com art. 6º, da Lei nº 2.885/2017. / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2020.

Art.1° DESIGNAR o servidor MARIA HELENA FERNANDES F DE AMORIM, Supervisor, sem prejuízo de suas atribuições e com os vencimentos relativos ao cargo já nomeado na portaria nº 9874/2020, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo as atribuições de Contador do Fundo Municipal de Cultura, de acordo com art. 9º, da Lei nº 2.885/2017, bem como as funções do seu cargo as atribuições de Contador do Fundo Municipal de Turismo, de acordo com art. 19º, da Lei nº 2.901/2017, já nomeado na portaria nº 7042/2020. / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2020.

Art. 1º DESIGNAR o servidor SANDRO HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA, Superintendente, nomeado pela Portaria n° 9.888, de 24 de agosto de 2020, sem prejuízo de suas atribuições e com os vencimentos relativos ao cargo já nomeado na portaria nº 9.888/2020, para responder pela direção do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural – IMUPAC, conforme art. 3º, da Lei nº 303, de 30 de junho de 1981. / Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, RAILDA RIBEIRO BERTO PAULA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo I, padrão CC-17, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, JEAN ENDRICK CASSIANO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, THAÍSA MARTINS RIBEIRO FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 31 de agosto de 2020, ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO, do cargo em comissão de Procurador Jurídico, padrão CC-5, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.374, de 04 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 01 de setembro de 2020, ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Contratos, Convênios e Licitações, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 31 de agosto de 2020, GISLAYNE FERNANDES DIAS DA CRUZ, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, padrão CC-7, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 9766, de 20 de agosto de 2020.

NOMEAR, com efeito desde 01 de setembro de 2020, GISLAYNE FERNANDES DIAS DA CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Procurador Jurídico, padrão CC-5, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, FABIANO MOTA CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, WANDA CORDEIRO PEREIRA PORTO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 01 de setembro de 2020, LUIZ DE FRANÇA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, CYRO MALDONADO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, GISELLE BASTOS PEIXOTO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, YASMIM REGO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, RHACHELL VASCONCELLOS DE CARVALHO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administração I, padrão CC-17, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Art. 1º DESIGNAR, com efeito desde 01 de setembro de 2020, VANDERLEI DOS SANTOS COUTINHO, Diretor do Departamento Contábil, para responder cumulativamente pelo cargo de Vice-Presidente do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, sem prejuízo de suas atribuições e com os vencimentos relativos ao cargo já nomeado na portaria nº 9.812, de 21 de agosto de 2020. / Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 10.146 de 24 de agosto de 2020, publicada jornal Diário Oficial Eletrônico, edição nº 029, de 05 de setembro de 2020.

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 1º de fevereiro de 2019, MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ, do cargo de provimento efetivo de Médico do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, matrícula 1005465, admitida em 02 de maio de 2011.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 10.250 de 28 de agosto de 2020, publicada jornal Diário Oficial Eletrônico, edição nº 029 / Caderno 1, de 05 de setembro de 2020.

NOMEAR, com efeito desde 13 de agosto de 2020, EDUARDO LEAL GUIMARÃES, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Obras e Serviços Públicos, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 31 de agosto de 2020, EDUARDO LEAL GUIMARÃES do cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Obras e Serviços Públicos, padrão CC-2, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 10.456/2020.