ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro CTB.
Altera o § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.391, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
Delega competência ao Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal, para o desempenho das funções e atribuições que menciona.
Revoga o Alvará de Licença para Obra, que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona
Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).
Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona.
Institui Grupo Especial de Trabalho com vistas à elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona
Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o encerramento da requisição administrativa do Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.130.143/0001-08
Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Comissão Permanente de Sindicância que menciona.
INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro CTB.Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro CTB.
Declara Situação de Emergência nos serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos e requisita da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos Ltda., inscrita no CNPJ nº 17572121/0001-00 o uso dos bens utilizados para a execução do Contrato Administrativo nº 015/2018, celebrado com a Companhia de Serviço de Cabo Frio (COMSERCAF), na forma e condição que menciona
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Comissão Permanente de Sindicância que menciona
Dispõe sobre criação e implantação do Grupamento de Ronda Escolar Preventiva e ostensiva da Cidade de Cabo Frio e dá outras providências.
Assegura aos doadores de sangue reserva de vagas nos estacionamentos públicos em frente aos Hemocentros da Cidade de Cabo Frio e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 2.820/2016, que dispõe sobre coleta, destinação de uso eletrônico e responsabilidade compartilhada.
Institui mecanismos de estímulo à criação e manutenção, bem como as diretrizes e o estatuto dos museus no Município de Cabo Frio - Lei de Incentivo aos Museus.
PORTARIA/SECFA Nº 48 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
