Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.577, de 9 de julho de 2014, para oportunizar as crianças e aos adolescentes inseridos no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora acesso prioritário aos serviços públicos.

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos, no âmbito do Município de Cabo Frio.

EXONERAR, com efeito desde 12 de maio de 2019, CAMILLA ALMEIDA DE AZEVEDO, do cargo público de natureza efetiva de AUXILIAR DE CLASSE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeada pela portaria 3.671 de 19 de fevereiro de 2010.

INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FAMILIAR DAS CRIANÇAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR INTEGRALMENTE EM SEU SITE OFICIAL NA INTERNET TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, PARA DESTINAR 10% DOS VALORES CONTRATADOS DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001 DO SENADO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho – SIPAT.

Dispõe sobre Programas de Saúde Preventiva para Profissionais de Educação que atuam na educação infantil e familiar das crianças.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR INTEGRALMENTE EM SEU SITE OFICIAL NA INTERNET TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESTINAR 10% DOS VALORES CONTRATADOS DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N° 43/2001, DO SENADO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, ANA LUIZA CORREA GONÇALVES PORTO, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.509, de 9 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, MILCELI SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.555, de 9 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, SIMONE NOGUEIRA DO SACRAMENTO, do cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.124, de 25 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, ROSEMARY LOYOLA TERRA FERNANDES, do cargo em comissão de Assistente Administrativo I, padrão CC- 17, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.625, de 9 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, SANDRO DE OLIVEIRA NEVES, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.841, de 15 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, SHEILA DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.143, de 25 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, ROSANGELA FATIMA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.150, de 25 de julho de 2019.