Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona
Introduz alterações no Decreto nº 7.052, de 7 de março de 2023, que Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.
Altera o caput do art. 134 do Decreto nº 7.074, de 30 de março de 2023, que Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Cabo Frio
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ).
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras
Dispõe sobre a criação do Grupamento Patrulha Maria da Penha, no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança
Introduz alterações no Decreto nº 6.998, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO
Regulamenta a Lei nº 3.089, de 2 de setembro de 2019, para instituir a cobrança de valores para visitação do Espaço Cultural do Surfe
Introduz alterações no Decreto nº 7.052, de 7 de março de 2023, que Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de Rua do Moinho, no Bairro Peró.
Altera o anexo único da Lei nº 3.478, de 19 de abril de 2022, que regulariza e modifica a nomenclatura de ruas localizadas no Bairro Colinas do Peró II.
Oficializa a denominação da Avenida Excelsior a avenida localizada entre a Rua Henrique Terra e a Rua Geraldo de Abreu, no Bairro Jardim Excelsior, 1º Distrito de Cabo Frio.
Passa a denominar-se Praça Carlos Alberto Galvão (Catuka), a praça localizada no Bairro Passagem.
Institui programa para a criação de centro médico veterinário público municipal de saúde para atendimento de animais das espécies canina e felina na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição em convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes no âmbito do município de cabo frio apresentar cláusulas ou regras restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.
Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.
Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona
