Dispõe sobre o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de Cabo Frio - PROHDOM, e dá outras providências.

Passa a denominar-se Aires Bessa de Figueiredo a Praça Pública localizada em Unamar - 2º Distrito de Cabo Frio.

Dispõe sobre prioridade de atendimento aos idosos, deficientes físicos, gestantes e portadores de doenças graves junto ao posto de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a normatização do atendimento à Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - no âmbito das autarquias municipais IBASCAF e COMSERCAF.

Dispõe sobre prioridade de atendimento aos doadores de sangue, em todas as instituições financeiras no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Passa a denominar-se Praça Hilda Lessa, a praça localizada na Rua Zé Pretinho, no Bairro Itajurú, neste Município.

Passa a denominar-se Rua Jasmim, a Rua "A", paralela à Rua das Crianças, localizada no Bairro Porto do Carro, neste Município.

Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Bairro Maria Joaquina do Segundo Distrito – Tamoios, no Município de Cabo Frio.

Oficializa a denominação do logradouro Travessa Abílio Gonçalves Pereira, localizada no Bairro Cajueiro, neste Município.

Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Júnior

Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professora Elicéa da Silveira

Altera a destinação do imóvel onde funcionava o Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval Silva

Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professor Achilles Almeida Barreto

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos na via pública que menciona, em razão da realização do show musical

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES, EM SEUS ASPECTOS TÉCNICOS, ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS, REALIZADOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

ESTA LEI COMPLEMENTAR, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EM ESPECIAL NO QUE ESTABELECEM OS SEUS ARTS. 30 E 182, NA LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE NORMAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO.

ESTA LEI DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF).

ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF).

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

Regulamenta o procedimento de concessão de vista, exame e obtenção de cópias de documentos e processos por advogados e estagiários de direito, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona