DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO DAS CORES - A EDUCAÇÃO ESTÁ EM TUDO QUE VIVEMOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MULHER NA MINHA EMPRESA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2020, na forma que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Revoga o Decreto n° 6.644, de 31 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.”

Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona

Autoriza a cobrança de tarifa do Estacionamento Rotativo Pago na área da Fazenda Campos Novos, na forma que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 10.618.676,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Introduz alterações no Decreto nº 3.125, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o disposto no art. 282 da Lei Complementar n° 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”.