Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

“Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2022 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.428, de 22 de dezembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais.

Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

DECRETO Nº 6.740, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV).

DECRETO Nº 6.739, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DOS BLOQUEIOS OCORRIDOS EM CONTAS BANCÁRIAS, EM VIRTUDE DE DECISÕES JUDICIAIS.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de janeiro de 2022, nos trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona

INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 6.564 de 22 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona

Transfere, sem aumento de despesa, os órgãos públicos que menciona para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 71.368.345,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Designa o servidor RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 425.742,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO"