TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2024 02/05/2024

02/05/2024

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2023 15/12/2023

15/12/2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 41.275/2023

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2023 28/07/2023

28/07/2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 40.874/2023 - COMPROMITENTE: Flávio Gonçalves Barroso - COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 40.874/2023, consistente na entrega dos seguintes bens.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2023 31/05/2023

31/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 9.240/2023 - COMPROMITENTE: Gregório Galvão de Albuquerque COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 9.240/2023, consistente na entrega dos seguintes bens.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2023 19/05/2023

19/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2023 28/03/2023

28/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 14.391/2023 - COMPROMITENTE: Sheila Bartholomeu Alferes COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 14.391/2023, consistente na entrega dos seguintes bens:

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 20/10/2020

20/10/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 02/04/2020

02/04/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 12356/2020.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 02/04/2020

02/04/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/3/12356 - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2020/3/12356.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 13/02/2020

13/02/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57418/2019.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 10/02/2020

10/02/2020

EXTRATO DO TERMO DECOMPROMISSO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 61401/2019

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 03/02/2020

03/02/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 17037/2017.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 31/01/2020

31/01/2020

OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela coordenadoria geral de planejamento no Imóvel

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2020 31/01/2020

31/01/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019 04/12/2019

04/12/2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57413 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo n° 2019/57413.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019 04/12/2019

04/12/2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57413/2019.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019 12/11/2019

12/11/2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57154 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2019/57154.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019 12/11/2019

12/11/2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57154/2019.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019 22/10/2019

22/10/2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 51.142/2019

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2018 11/06/2018

11/06/2018

Termo de Ajustamento de Conduta - Processo nº 0026558-49.2015.8.19.0011

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