Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

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Lista de contratos
Número do contrato
Modalidade do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Secretaria
Objeto
Data
Valor contratado
Vigência
Mais
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
ADEMIR GONÇALVES
***716776-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO COM ACEITAÇÃO DE OFERTA. O EXPROPRIANTE, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, com base nos artigos 2°, 5°, alínea "i", 6° e 10° do Decreto-Lei 3.365 de 21 de Junho de 1941 c/c Decreto n.° 6.878 de 6 de julho de 2022, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em composição amigável ou judicial, o imóvel constituído do domínio útil e direto (propriedade plena) de uma área de terreno situada na Avenida Feliciano de Almeida, nº 460, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, zona urbana, com área total de 357,59m², dos quais 210,49m² são foreiros ao Município de Cabo Frio, e 147,10m² constitui a parte própria, o qual se encontra codificado como se achando no Distrito 01, Sub-Distrito 1, Sub-Lote 001, Quadra 59, Lote 336, melhor descrito e caracterizado na matrícula n.° 5693 do Segundo Serviço Registral desta Comarca, e inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade sob o n.° 001663-4, que será destinado à abertura de rua (futura “Rua Tamoio”), visando promover a sua ligação com a Avenida Antônio Feliciano de Almeida, como medida de urbanização e ordenamento da orla e entorno da Praia do Forte;
04/01/2023
1.976.742,00
04/01/2023
04/01/2024
VIGENTE
22475/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
CARLOS AUGUSTO TAVARES
***528270-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Aquisição da Casa que abrigará o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, no 2º Distrito de Cabo Frio. Desapropriação - área localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 54, Aquárius, Cabo Frio - RJ.
18/11/2022
260.000,00
14/10/2022
13/10/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
MARIA DE OLIVEIRA RAMOS
***331275-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TERMO DE ACORDO, EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA COM ACEITAÇÃO DE OFERTA. O EXPROPRIANTE, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, com base nos artigos 2°, 5°, alínea "i", 6° e 10° do Decreto-Lei 3.365 de 21 de Junho de 1941 c/c Decreto n.° 6.878 de 6 de julho de 2022, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em composição amigável ou judicial, o imóvel constituído do domínio útil e direto (propriedade plena) de uma área de terreno situada à Avenida Antônio Feliciano de Almeida, nº 479, Centro, Cabo Frio/RJ, com 2 prédios residenciais construídos em cima, descritos na Av.2-14276, com a finalidade de abertura de rua (futura “Rua Tamoio”), visando promover a sua ligação com a Avenida Antônio Feliciano de Almeida, como medida de urbanização e ordenamento da orla e entorno da Praia do Forte.
01/11/2022
1.308.940,00
01/11/2022
01/11/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
DIEGO ROSA VALÉRIO
***901772-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.
20/09/2022
58.800,00
20/09/2022
20/09/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
WASHINGTON DOS SANTOS VALÉRIO
***433170-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.
20/09/2022
61.275,00
20/09/2022
20/09/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
DEVALDINA ARSÊNIO
***149470-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.
20/09/2022
25.200,00
20/09/2022
20/09/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
ALEXANDRE DE CASTRO SALGADO
***084478-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.
20/09/2022
40.800,00
20/09/2022
20/09/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
IRACEMA DE SOUZA COSTA
***935578-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado “IMÓVEL”).
01/09/2022
99.150,00
01/09/2022
01/09/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
NILZA PINTAGA DE SOUZA
***116577-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado “IMÓVEL”).
01/09/2022
41.700,00
01/09/2022
01/09/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
LEILA MARIA PESSANHA DE SOUZA
***557475-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado “IMÓVEL”).
08/08/2022
97.050,00
08/08/2022
08/08/2023
VIGENTE
24446/2022
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
NORA ALICE DE OLIVEIRA JUSTOS E OUTROS
***939071-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado “IMÓVEL”).
06/07/2022
120.450,00
08/08/2022
08/08/2023
VIGENTE
21496/2021
TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO
MARIA NEUSA CARDOSO
***679383-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O objeto do presente acordo é a indenização pela via administrativa dos direitos relativos ao domínio útil e benfeitorias do imóvel caracterizado por lote de terreno nº 12, da quadra 01, do Loteamento denominado "Chácaras Gargoá", situado na zona urbana do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, objeto da matrícula nº 21.793 perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio, o qual será destinado à instalação, no 2º Distrito do Município, dos órgãos públicos que integram a Administração Pública Municipal.
21/10/2021
1.300.000,00
21/10/2021
21/10/2023
VIGENTE

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Prefeitura Municipal de Cabo Frio - RJ