| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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52226/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
MARCELO CARDOSO DE ABREU ***333372-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE ACORDO, EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA COM ACEITAÇÃO DE OFERTA - LOTE DE TERRENO Nº 25, DA QUADRA B, DO LOTEAMENTO ORLA DE BÚZIOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA - DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. |
15/05/2023 360.000,00 |
11/05/2023 10/05/2024 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
ADEMIR GONÇALVES ***716776-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO COM ACEITAÇÃO DE OFERTA. O EXPROPRIANTE, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, com base nos artigos 2°, 5°, alínea "i", 6° e 10° do Decreto-Lei 3.365 de 21 de Junho de 1941 c/c Decreto n.° 6.878 de 6 de julho de 2022, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em composição amigável ou judicial, o imóvel constituído do domínio útil e direto (propriedade plena) de uma área de terreno situada na Avenida Feliciano de Almeida, nº 460, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, zona urbana, com área total de 357,59m², dos quais 210,49m² são foreiros ao Município de Cabo Frio, e 147,10m² constitui a parte própria, o qual se encontra codificado como se achando no Distrito 01, Sub-Distrito 1, Sub-Lote 001, Quadra 59, Lote 336, melhor descrito e caracterizado na matrícula n.° 5693 do Segundo Serviço Registral desta Comarca, e inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade sob o n.° 001663-4, que será destinado à abertura de rua (futura Rua Tamoio), visando promover a sua ligação com a Avenida Antônio Feliciano de Almeida, como medida de urbanização e ordenamento da orla e entorno da Praia do Forte; |
04/01/2023 1.976.742,00 |
04/01/2023 04/01/2024 | |
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22475/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
CARLOS AUGUSTO TAVARES ***528270-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aquisição da Casa que abrigará o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, no 2º Distrito de Cabo Frio. Desapropriação - área localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 54, Aquárius, Cabo Frio - RJ. |
18/11/2022 260.000,00 |
14/10/2022 13/10/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
MARIA DE OLIVEIRA RAMOS ***331275-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE ACORDO, EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA COM ACEITAÇÃO DE OFERTA. O EXPROPRIANTE, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, com base nos artigos 2°, 5°, alínea "i", 6° e 10° do Decreto-Lei 3.365 de 21 de Junho de 1941 c/c Decreto n.° 6.878 de 6 de julho de 2022, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em composição amigável ou judicial, o imóvel constituído do domínio útil e direto (propriedade plena) de uma área de terreno situada à Avenida Antônio Feliciano de Almeida, nº 479, Centro, Cabo Frio/RJ, com 2 prédios residenciais construídos em cima, descritos na Av.2-14276, com a finalidade de abertura de rua (futura Rua Tamoio), visando promover a sua ligação com a Avenida Antônio Feliciano de Almeida, como medida de urbanização e ordenamento da orla e entorno da Praia do Forte. |
01/11/2022 1.308.940,00 |
01/11/2022 01/11/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
DIEGO ROSA VALÉRIO ***901772-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. |
20/09/2022 58.800,00 |
20/09/2022 20/09/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
WASHINGTON DOS SANTOS VALÉRIO ***433170-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. |
20/09/2022 61.275,00 |
20/09/2022 20/09/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
DEVALDINA ARSÊNIO ***149470-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. |
20/09/2022 25.200,00 |
20/09/2022 20/09/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
ALEXANDRE DE CASTRO SALGADO ***084478-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. |
20/09/2022 40.800,00 |
20/09/2022 20/09/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
IRACEMA DE SOUZA COSTA ***935578-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado IMÓVEL). |
01/09/2022 99.150,00 |
01/09/2022 01/09/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
NILZA PINTAGA DE SOUZA ***116577-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado IMÓVEL). |
01/09/2022 41.700,00 |
01/09/2022 01/09/2023 | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
LEILA MARIA PESSANHA DE SOUZA ***557475-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado IMÓVEL). |
08/08/2022 97.050,00 |
08/08/2022 08/08/2023 | |
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24937/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA 30.147.995/0001-89 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Desapropriação dos imóveis situados na Rua José Paes de Abreu, nº 825 - Nelson Porto - Cabo Frio/RJ e na Rua Romário Gomes, nº 135 - Nelson Porto - Cabo Frio/RJ, que serão destinados à nova sede da Secretaria Municipal de Educação. |
20/07/2022 6.000.000,00 |
20/07/2022 20/07/2032 VIGENTE | |
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24446/2022 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
NORA ALICE DE OLIVEIRA JUSTOS E OUTROS ***939071-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O presente instrumento tem como fito ajustar o valor da indenização das benfeitorias e acessões e dos direitos possessórios sobre a fração de terreno do imóvel constituído do domínio útil de uma área de terreno designada lote 08, situado à Rua Projetada 2, foreiro ao Município de Cabo Frio, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, objeto da matrícula nº 21.461 perante o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio (doravante designado IMÓVEL). |
06/07/2022 120.450,00 |
08/08/2022 08/08/2023 | |
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21496/2021 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO |
MARIA NEUSA CARDOSO ***679383-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O objeto do presente acordo é a indenização pela via administrativa dos direitos relativos ao domínio útil e benfeitorias do imóvel caracterizado por lote de terreno nº 12, da quadra 01, do Loteamento denominado "Chácaras Gargoá", situado na zona urbana do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, objeto da matrícula nº 21.793 perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio, o qual será destinado à instalação, no 2º Distrito do Município, dos órgãos públicos que integram a Administração Pública Municipal. |
21/10/2021 1.300.000,00 |
21/10/2021 21/10/2023 |
