Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Individual, objeto de transferência especial pelo Ministério da Economia ao Município de Cabo Frio, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 31.222.514,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 4.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Introduz alterações no Anexo VIII do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor total de R$ 8.226.925,29 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2021, nos dias, horários e trechos, que menciona, nos termos da Lei Federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho municipal da Juventude - COMJUV

Introduz alterações no art. 7º do Anexo único do Decreto nº 3.478, de 20 de abril de 2006, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio CONDEMA"

Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação parcial no valor de R$ 30.055.252,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 23.660.954,13 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 2.960.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 5.472.125,72 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Autoriza a utilização de videoconferência nos processos de sindicância em tramitação nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona

Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada varanda urbana

Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 13.753.470,30 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre normas para o reconhecimento da imunidade do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, prevista no art. 52 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal, na situação que menciona

Revoga eventual autorização de uso de bem público na forma que especifica

Nomeia, em caráter de subsituição, o membro da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão (CGG), no âmbito do Município de Cabo Frio