Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de fevereiro de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Regulamenta os arts. 306 e 307 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre o procedimento de compensação de créditos tributários.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

Regulamenta os arts. 310 e 311 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária

Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Suspende, de forma excepcional, a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e férias já adquiridos e não gozados, na forma que menciona

Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2022 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.428, de 22 de dezembro de 2021

Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais.

Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais