Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 10.618.676,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Autoriza a cobrança de tarifa do Estacionamento Rotativo Pago na área da Fazenda Campos Novos, na forma que menciona

Introduz alterações no Decreto nº 3.125, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o disposto no art. 282 da Lei Complementar n° 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 14.807.005,45 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de dezembro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 11.467,14 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 40.025.075,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre o ordenamento de sepultamento de pessoas de outros municípios nos cemitérios de Cabo Frio

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Regulamenta a Lei nº 3.306, de 17 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico, na forma e condições que menciona

Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI

Homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMED Assistência Médica e revoga o Decreto nº 4.223, de 2 de julho de 2010

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Individual, objeto de transferência especial pelo Ministério da Economia ao Município de Cabo Frio, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 31.222.514,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 4.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Introduz alterações no Anexo VIII do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor total de R$ 8.226.925,29 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2021, nos dias, horários e trechos, que menciona, nos termos da Lei Federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho municipal da Juventude - COMJUV

Introduz alterações no art. 7º do Anexo único do Decreto nº 3.478, de 20 de abril de 2006, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio CONDEMA"

Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação parcial no valor de R$ 30.055.252,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 23.660.954,13 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 2.960.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município