Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 17.198.567,31 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM que menciona

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 1.870.406,54 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 3.838.546,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2020 e exercícios anteriores

Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera os Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.509, de 12 de abril de 2021 e nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de julho de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 1.390.382,51 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 5.112.633,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.

Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 15.984.379,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Administração do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 8.615.675,57 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 27.222,85 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.611,08 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.211,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 13.272.096,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona

Institui a Política Intersetorial para a Promoção da Igualdade Racial, no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cabo Frio