Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2022 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.428, de 22 de dezembro de 2021

Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais.

Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de janeiro de 2022, nos trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona

Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 6.564 de 22 de junho de 2021 que Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021

Transfere, sem aumento de despesa, os órgãos públicos que menciona para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 71.368.345,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Designa o servidor RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 425.742,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 4.401.207,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização da atuação da Concessionária de Água e Esgoto

Aprova a minuta padronizada de Estatuto Social das Unidades Executoras, na forma que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2020, na forma que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Revoga o Decreto n° 6.644, de 31 de agosto de 2021, que Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.”

Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona