Prorroga o prazo constante no art. 1º do Decreto nº 6.515, de 16 de abril de 2021, que Revoga os Decretos nº 5.969, de 7 de março de 2019 e nº 6.036, de 11 de julho de 2019, que estabelecem normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.”

Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica.

Introduz alterações nos Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.570, 1º de julho de 2021 e nº 6.613, de 30 de julho de 2021

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.358, de 14 de outubro de 2020, que homologa o Regimento Interno do Comitê-Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP

Revoga o inciso V do art. 89 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)

Abre crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 586.262,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 55.078.340,33 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e excesso de arrecadação no valor de R$ 14.511.408,56 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À SOLTURA DE PIPAS (PIPODROMO MUNICIPAL).

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona.

Altera o art. 6º do Decreto nº 3.997, de 8 de abril de 2009 que insitui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica

Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.660.984,92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Autoriza, na forma e condições que especifica, o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede pública municipal, o funcionamento dos Centros Especiais de Atendimento Pedagógico (CENAPE) e introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de agosto de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 684.500,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona.

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona

Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona