Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.039 de 19 de Julho de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto 6.068 de 30 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.060 de 13 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera o art. 2º do Decreto nº 6.016, de 20 de Abril de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, alterando o art. 2º do Decreto nº 5.990 de 5 de Abril de 2019.
Declara de interesse social, para desapropriação, os loteamentos Chácara do Peró I e II, situados no Bairro Jacaré, para fins de Regularização Fundiária.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona
EXONERAR, com efeito desde 1º de maio de 2018, FERNANDO GIL PORTELA VIEIRA, do cargo público de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II História, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeado pela portaria 3.783 de 26 de março de 2010.
Art. 1º Ficam nomeados, em caráter de substituição, como membros do Comissão Gestora do Programa Bandeira Azul para a temporada 2019-2020, os seguintes servidores: / I CARLOS MAGNO DA SILVA MAIQUES representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; / II LUANE CRISTINA FERREIRA DE ASSIS representante da Secretaria Municipal de Governo. / Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º, os dispositivos adiante indicados da Portaria nº 6.785, de 8 de novembro de 2019, passam a vigorar com o texto consolidado, com a seguinte redação: Art. 2º ............................................................ / I - EDUARDO PIMENTA representante da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF); / II - FLÁVIO JOSÉ SCALI REYNALDO representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; / III - GUSTAVO CORRÊA GONÇALVES representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; / IV - ISTONY DE SOUZA GOMES representante da Coordenadoria-Geral de Serviços Públicos; / V - IZAIAS RIBEIRO BRANDÃO representante da Coordenadoria-Geral da Guarda Civil Municipal; / VI - JEAN PIERRE DE CRISTO representante da Superintendência da Guarda Marítima de Ambiental; / VII - LUANE CRISTINA FERREIRA DE ASSIS representante da Secretaria Municipal de Governo; (NR) / VIII - LUCIANO MOREIRA representante da Coordenadoria-Geral de Comunicação Social; / IX CARLOS MAGNO DA SILVA MAIQUES representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; (NR) / X LUCIANO LOPES representante da CoordenadoriaGeral de Licenciamento e Fiscalização de Postura e Segurança; / XI - ROGÉRIO GUIMARÃES representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; / XII - THAÍS MAGALHÃES ALVES PEREIRA representante da Secretaria Municipal de Turismo. Parágrafo único. A Comissão Gestora será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. / Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEMITIR, com efeito desde 15 de janeiro de 2018, CRISTIANE MOURA DE COSTA DE MIRANDA, do cargo público de natureza efetiva de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi admitida em 5 de abril de 2004.
EXONERAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, NAZARIO PINHEIRO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.353, de 26 de julho de 2019.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, NAZARIO PINHEIRO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, ROBERTO GARCIA BOTELHO JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, JOÃO DALINCOURT FILSON SOREN, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, JORGELEI DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, DANIEL LIRA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 1º de julho de 2012, VANESSA DA SILVA PEREIRA, do cargo público de natureza efetiva de TECNICO DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeada pela portaria 5.243 de 16 de setembro de 2010.
EXONERAR, com efeito desde 1º de dezembro de 2017, LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo público de natureza efetiva de DOCENTE II - MATEMÁTICA, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi admito no dia 31 de julho de 2017.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçã dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona
Dispõe sobre a forma e requisitos para lavratura do auto de infração por inobservância a legislação edílícia municipal.
EXONERAR, com efeito desde 1º de dezembro de 2019, MARCIA DA SILVA QUARESMA, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.930, de 3 de setembro de 2019.
ALTERA O ART. 12-A DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS
REVOGA A LEI Nº 3.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA DETERMINAR NOVAS DISPOSIÇÕES AO PROGRAMA.
EXONERAR, com efeito desde 1º de dezembro de 2019, JULIANA MENDES SARAIVA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, padrão CC-7, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 4.397, de 5 de julho de 2019.
