NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, RITA DE CASSIA MARCOLINO DA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARIA PEREIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 7.021, de 30 de dezembro de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCIANA BASILIO MENDES ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Art. 1º Fica instituída no âmbito a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, no âmbito do Município de Cabo Frio. / Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: / I – SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO - Presidente / II – SABRINA FARIA MOREIRA - Vice-Presidente / III – BEATRIZ TARDELLI SANCHEZ - Membro / IV – ERNESTO GUALTER DOS SANTOS - Membro / V– IARA FERREIRA DOS SANTOS - Membro / Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Gapre nº 6.018, de 10 de setembro de 2019. / Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de maio de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARIA ISABEL BURNIER GANIMI, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Institui a obrigatoriedade da inclusão de tradutor de libras nos eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.

Institui a “Campanha Permanente de informação, prevenção e combate à depressão” no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches Municipais aplicarem a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Dispõe sobre criação da Semana de Educação para o Trânsito no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Projeto “Campanha Praia Limpa” e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Deficiente Visual” no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose na Cidade de Cabo Frio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria e Defensoria da Pessoa Idosa no Município de Cabo Frio – RJ e dá outras providências.

Institui o dia 23 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto Juvenil e da “Semana Dourada”, que passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Cabo Frio.

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio o Dezembro Vermelho.

Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar aos assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Cabo Frio.

Estabelece que seja fixada na entrada de locais de marcação de consulta do SUS no Município de Cabo Frio uma placa com a Lei 2.439 de 06 de junho de 2012.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo em dar publicidade dos loteamentos regulares no Município de Cabo Frio.

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

Cria a Sala Lilás no âmbito do Município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física.

Determina a distribuição de perucas às pessoas com alopecia causada pelo tratamento de quimioterapia no Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de próstata.

Dispõe sobre a Criação do Programa Educacional de Combate e Controle ao HIV/AIDS, no âmbito das escolas da rede pública de ensino do Município de Cabo Frio através de atividades direcionadas à semana de prevenção da doença, anualmente, durante o mês de dezembro.

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao câncer de mama na Rede Básica de Saúde do Município de Cabo Frio e dá outras providências.