Dispõe sobre terapia assistida por cães, denominada "Projeto Woody", nos locais que se especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Projeto mais respeito por favor que aborda todo o tipo de violência contra a mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre o uso de espaços públicos para publicidade para divulgação de campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
Dispõe sobre instituir o Programa Oceano sem Lixo, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Cabo Frio em suas dependências.
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
Institui a Semana do Mutirão da Castração.
Dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Estabelece que seja disponibilizada exemplar da Lei Maria da Penha nas repartições públicas do Município de Cabo Frio.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Horto Municipal em Tamoios e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para construção de um Cemitério Público no Distrito de Tamoios e dá outras providências.
Normatiza o Artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, regulamentando o estabelecimento e publicação de calendário anual de pagamento dos servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude.
Institui no âmbito do município Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Fóruns e Tribunais, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.
Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARCO AURELIO FISCHER RUELA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.610, de 8 de agosto de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, NILZA APARECIDA RICARDO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, JOÃO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, a pedido, com efeito desde 31 de janeiro de 2020, JULIANA CLERICUZI DA COSTA, do cargo público de natureza efetiva de MOTORISTA, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 5.256, de 16 de setembro de 2010.
NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2020, PAULO ROBERTO CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9 com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 20209, LANNA MENDES FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Regulamenta o art. 105-A da Lei nº 3.064, de 26 de junho de 2019, para dispor sobre a contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta pela Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona
Institui a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Município de Cabo Frio, e revoga o Decreto 5.979, de 18 de Março de 2019.
Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCAS NICOTRA RODRIGUES, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.355, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, CELSO FHILIPE ROMANELI MOTTA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.357, de 26 de julho de 2019.
