DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, ANA LUIZA CORREA GONÇALVES PORTO, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.509, de 9 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, MILCELI SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.555, de 9 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, SIMONE NOGUEIRA DO SACRAMENTO, do cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.124, de 25 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, ROSEMARY LOYOLA TERRA FERNANDES, do cargo em comissão de Assistente Administrativo I, padrão CC- 17, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.625, de 9 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, SANDRO DE OLIVEIRA NEVES, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.841, de 15 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, SHEILA DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.143, de 25 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, ROSANGELA FATIMA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.150, de 25 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, CAROLINE DE OLIVEIRA PINTO EVANGELISTA, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.259, de 26 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, LIVIA MARIA VALADÃO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.539, de 6 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, MARCOS JOSÉ GOMES DOS REIS, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.874, de 17 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, LUANDRE DIAS AZEVEDO, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.264, de 26 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, PEDRO ANGELO DE MORAES, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.333, de 26 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, YGOR MARTINS DE MATOS, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.361, de 26 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, MONICA REGO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.391, de 30 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, TATIANA DE SIQUEIRA PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.426, de 30 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, BRENO ANTUNES MARENDINO, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.426, de 8 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, CLAUDIA CARVALHO ENNES, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 4.596, de 10 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, DIEGO DOS SANTOS MOURA, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.819, de 15 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, ELIANE MELO RAMOS GONÇALVES, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.598, de 8 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, FELIPE ISMAEL DE CAMPOS FERREIRA, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.718, de 21 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 6.009, de 6 de setembro de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, FLÁVIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 4.599, de 10 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, GUILHERME BENTO SANTOS SILVA, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 4.601, de 10 de julho de 2019.