Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, na forma e condições que menciona.

Regulamenta as Leis nº 3.599, de 8 de agosto de 2022 e nº 3.602, de 30 de agosto de 2022, que dispõem sobre o atendimento prioritário aos profissionais da contabilidade e da advocacia.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 20 DE JULHO DE 2023, ESTELA LUIZA DA SILVA CUNHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE ALMOXARIFADO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PADRÃO CC-6, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

Dispõe sobre a abertura da Avenida Macário Pinto Lopes para circulação e o estacionamento de veículos, nos finais de semana e feriados.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina de 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 20 DE JULHO DE 2023, JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOORDENADOR GERAL DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-4, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4.610, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 2023, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC4 COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 20 DE JULHO DE 2023, CAMILA PEREIRA DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-6, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4.056, DE 01 DE JUNHO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 20 DE JULHO DE 2023, RAFAEL SANTA ROSA NUNES DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-2, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4.609, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022,

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 2023, KARIN NETTO DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, PADRÃO CC-2, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 20 DE JULHO DE 2023, LARISSA TAVARES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-6, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, ALESSANDRA DE MORAES LÚCIO CUNHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS, PADRÃO CC-9, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Declara luto oficial pelo falecimento do Prefeito do Município José Bonifácio Ferreira Novellino

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona, em razão do falecimento do Prefeito José Bonifácio Ferreira Novellino

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Cria as placas de identificação no âmbito de execução de medidas compensatórias ambientais e dispõe sobre sua publicação através do portal da transparência do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN