NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, SANDRA MARIA MORAES SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis (CPAI) destinada a proceder à verificação e avaliação de imóveis, visando à oferta de preço nos procedimentos de indenização de direitos relativos aos imóveis declarados de utilidade pública para fins de aquisição mediante desapropriação pelo Município, pela via administrativa ou judicial. / Art. 2º São designados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores, os quais exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições principais de seus cargos e funções e sem ônus para o Município: I – Jefferson Buitrago II – Marcus dos Santos Oliveira III – Lucas Pereira Terra IV- Osny de Souza Figueiredo Junior / Art. 3º A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis instituída para as finalidades e nos termos desta Portaria, executará suas atribuições mediante a análise da situação de cada imóvel, consideradas as condições de localização e outras pertinentes ao objeto da desapropriação, utilizandose do sistema de normas técnicas pertinentes. Parágrafo único. Na realização das suas atribuições, a CPAI poderá valer-se de consultoria técnica do mercado imobiliário da Cidade, devendo concluir os trabalhos com a apresentação de relatório circunstanciado e laudo de avaliação, os quais serão juntados ao respectivo processo administrativo. / Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2021, PAULO CESAR CHAVES FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ANTONIO DHARLYSON SOUZA COSTA

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, BIANCA FERNANDES MIRRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, SONALI NASCIMENTO DE ALMEIDA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo padrão CC-8, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ANA KARINA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, JORGE SANTOS DINIZ JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, coma remuneração prevista na legislação em vigor.

Exonerar, com efeito a contar de 12 de fevereiro de 2021, ANTONIO CARLOS VIEIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial V, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 586, de 03 de fevereiro de 2021.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2021, ROBERTO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, SABRINA FRANÇA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2021, JULIANA NORBERTO DUARTE MANGORRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento Jurídico de Atendimento na Secretaria Adjunta de Defessa do Consumidor no Gabinete do Prefeito, padrão CC-, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, PATRICK ALMEIDA SOARES para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo de Unidade de Saúde, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, LUCIANA ALVES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, LETICIA TEIXEIRA LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ANDRESSA MARTINS DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, MARIANA SALLES SIMONI para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, MILENA DE OLIVEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, RENATA GOMES FERNANDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, CARLOS ALBERTO RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, SEBASTIÃO BRITO DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ALBERTINA MARCIA DE AZEVEDO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, REGIARA SIQUEIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, TATIANA FERREIRA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, TANIA REGINA SOARES CORREA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, EVA MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo de Unidade de Saúde , padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, MARCELO PINHEIRO DOMINGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, JULIO DE SOUZA COSTA VIANA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, SERGIO MIRANDA DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, MAIRA BARBOZA BERNARDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.