EDITAL COMUD – PCD Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ERRATA EDITAL SECAD N 45/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA - SECULT/SEME

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 40.874/2023 - COMPROMITENTE: Flávio Gonçalves Barroso - COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 28/7/2023, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 14.503/2021 - FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 5.969, de 7 de março de 2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 6.036, de 11 de julho de 2019 - DATA DA ASSINATURA: 8/8/2023.

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 40.874/2023 - COMPROMITENTE: Flávio Gonçalves Barroso - COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 40.874/2023, consistente na entrega dos seguintes bens.

A Secretaria Municipal de Administração do Município de Cabo Frio - IU, por meio da sas Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgánica do Municipio de Cabo Frio-RJ.

EDITAL SECAD Nº 43/2823 RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE

EMENTA: FORMA DE PARCELAMENTO DE RESTITUIÇÃO O ERÁRIO PÚBLICO. ARTIGOS 73 E 74 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI Nº 380/81 - POSSIBILIDADE

ACERVO PROCESSOS JUDICIAIS PROGEM - EM JULHO/2023

1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de - 2023

3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - JUNHO/2023

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES JURÍDICOS REFERENTE A JUNHO/2023

Unidades Escolares

EMENTA: MINUTA DE DECRETO.

EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO – ANÁLISE JURÍDICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INCLUINDO USO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO, PRECEDIDO DE OBRAS PÚBLICAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SUGESTÕES PARA ADEQUAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO.

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN

EDITAL SECAD N° 41/2023 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL/SECAD N° 40/2023

EDITAL - SECAD N° 40/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS CONVOCAÇÕES PARA HABILITAÇÃO EEXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AOS EDITAIS SECAD N° 25, 28, 32, 33, 34 e 35/2023

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

EDITAL SECAD N° 39/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL

Aprova o Manual de Rotinas da Dívida Ativa, na forma que menciona

PARECER REFERENCIAL 1. Direito Tributário. Tarifa municipal de estacionamento de ônibus de turismo. Lei Municipal n. 3.085/2019. Decreto Municipal n. 5735/2017. 2. Diferença entre taxa e tarifa ou preço público – Natureza jurídica diversa. Código Tributário Nacional (CTN) 3. A natureza jurídica da remuneração dos serviços prestados pelo Município de Cabo Frio no Terminal de Ônibus de Turismo - TOT é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsome ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas, sobretudo ao princípio da legalidade estrita e à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.

EMENTA: SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TIDE – SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – ALTERAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA – ACÚMULO DE GRATIFICAÇÃO – INDEFERIMENTO

EMENTA: MINUTA DE PROJETO DE LEI – ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.675/2023 – COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

EDITAL SECAD N° 38/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL