EMENTA: CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - LEI 14.133/2021 – REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE COM RESSALVAS

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECADÊNCIA DE PARCELA DO OBJETO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE EM PARTE DA ÁREA CONSOLIDADA HÁ MAIS DE 10 ANOS. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS À NOVA DECLARAÇÃO.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prestação de Contas – 1° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023

ANÁLISE JURÍDICA – MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº XXXXX- REVISÃO DA LEI MUNICIPAL 2399 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAIS DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL -

EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – TRIÊNIO – AVERBAÇÃO DO TEMPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ORGÃO MILITAR – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL

EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – TRIÊNIO – AVERBAÇÃO DO TEMPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ORGÃO MILITAR – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL

EDITAL SECAD N° 035/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE

Dispõe sobre a substituição de membro da Unidade de Controle Interno Setorial, instituída pela Portaria/PROGEM nº 5, de 27 de março de 2023.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2/2023

EDITAL SECAD N° 34/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE

EMENTA: FÉRIAS EM ATRASO – ESTATUTO DO SERVIDOR – PCCR – DECRETO MUNICIPAL Nº 6.747/22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DE SERVIDORES ATIVOS – ACÓRDÃO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF

MANUAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS - CONTROLE DE PRAZOS PROCESSUAIS - 2023

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

Ementa: Inclusão de Representante da Câmara Municipal ao Grupo de mensagens instantâneas dos Conselheiros - Análise jurídica.