Disciplina o funcionamento do comércio varejista, restaurantes e lanchonetes, durante a pandemia do coronavirus, na forma e condições que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19).
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19, Revoga o Decreto n° 6.239, de 29 de abril de 2020 e da outras providências.
Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19).
Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020.
Suspende o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos que menciona e introduz alterações e revoga os dispositivos que menciona do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19).
Dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19).
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.
Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.813, de 27 de abril de 2018.
Determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Atualiza, consolida e prorroga medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), no Município de Cabo Frio.
Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID-19).
Prorroga, de forma excepcional, o prazo de pagamento de tributos municipais, objeto de parcelamento, na forma e condições que especifica, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19).
Dispõe sobre a suspensão temporária de descontos em Folha de Pagamento de Pessoal, das contribuições referentes ao Programa de Assistência Médica (PASMED), em virtude do surto pandemico do coronavirus (COVID-19).
Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Declara Estado de Calamidade Pública, no Município de Cabo Frio, em decorrência do novo coronavirus (COVID-19).
Prorroga, de forma excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, na forma e condições que menciona.
Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 6.218, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e autoriza o funcionamento de feiras-livres, na forma e condições que menciona.
Revoga o Decreto nº 6.219, de 23 de março de 2020, que Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.
Autoriza o funcionamento parcial de meios de hospedagem para recepção de acomodação do pessoal destinado a trabalhar na atividade off shore.
Determina a requisição administrativa dos bens que especifica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemiaprovocada pelo Coronavírus (COVID19).
Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus.
Define outras medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018.
Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Dispõe sobre adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
