Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.
Dispõe sobre as medidas de redução e controle das despesas com pessoal no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que menciona.
Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal COMPARP.
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2019 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.993, de 27 de dezembro de 2018.
Determina a realização de processo eleitoral suplementar para escolha dos Conselheiros, representantes da sociedade civil, que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2017, e em exercícios anteriores, e Restos a Pagar Processados Prescritos e da outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Janaína Teles Martins.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Luceléa Rodrigues da Costa.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Justiniano de Souza.
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios.
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Samburá.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Salvadora Silva.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Regulamenta o art. 365-E da Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2002 Código Tributário do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Contribuintes.
Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993.
Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio COMSERCAF.
