O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 20368/2024, instaurado através da Portaria Secad nº 253 de 07/05/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 5917/2024, instaurado através da Portaria Secad nº 258 de 07/05/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 8106/2025, instaurado através da Portaria Secad nº 260 de 07/05/2025, deliberando a penalidade de ADVERTÊNCIA VERBAL, de acordo com Art. 25, inciso II, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 12477/2025, instaurado através da Portaria Secad nº 259, de 07/05/2025, deliberando a penalidade de ADVERTÊNCIA VERBAL, de acordo com Art. 25, inciso II, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

CONCEDER à servidora MARLUCIA BARROS BORGES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 602265, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 17/01/2025.

CONCEDER à servidora MARLUCIA BARROS BORGES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 602265, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 01/06/2025.

REPUBLICADA POR INCORREÇÕES - Diário Oficial 1263 - 15/07/2025 - Estabelece as rotinas dos procedimentos para execução financeira das despesas públicas e cria fluxograma de tramitação dos processos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO PARA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, REVISÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE READAPTAÇÕES FUNCIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 4.482, DE 05 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO RESPONSÁVEL POR CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 11/2012 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 44/2022.

Altera os artigos 3º e 5º, da Lei nº 2.880, de 2 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município ou nela ampliem suas atividades, modificando a presidência e a composição do Grupo Executivo - GEX.

Altera a Lei nº 2.905, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 2073, de 19 de outubro de 2007 e cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Institui o Programa “Bairro Legal” no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Condutas da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora IRINA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA CRISTOFORI, Professor Orientador Educacional D4, matrícula nº 123465, admitida em 01/04/2010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 03 (três) anos, com efeito a contar de 04/08/2025

CONCEDER à servidora IRINA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA CRISTOFORI, Professor Docente I D4, matrícula nº 976197, admitida em 23/03/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 03 (três) anos, com efeito a contar de 03/11/2025.

Na Portaria Secad n° 245, de 30 de abril de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1211, Caderno: Extra, de 06/05/2025; Onde se lê: “...matrícula n° 99001489...” Leia-se: “...matrícula n° 990001489....”

CONCEDER à servidora KATIA CRISTINA PEREIRA, Agente de Posturas, matrícula nº 127665, admitida em 05/04/2010, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 01/07/2025.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 4.467, DE 31 DE MARÇO DE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.