DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO N.º 6.145 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OPERAÇÃO LIMPA-FIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA.
CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PUBLICO - GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO RESPONSÁVEIS PELAS POLITICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL (CMUPAC), QUE MENCIONA.
NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) QUE MENCIONA.
Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Cabo Frio o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Institui o Programa Disque Cidade Limpa no Município de Cabo Frio e atribui à autarquia Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, a responsabilidade pela sua implementação e gestão.
Dispõe sobre a normatização e cumprimento do artigo 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que diz respeito a conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para a acessibilidade de indivíduos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Torna obrigatória a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e creches públicas.
Dispõe sobre a exibição de informações de turismo e cultura antes das sessões de cinema no Município de Cabo Frio
Dispõe sobre a inclusão do evento "Passarinhar - Cabo Frio" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o pagamento das passagens do Sistema de Transporte Público Coletivo por meio de PIX e Código Eletrônico QR.
Dispõe sobre a execução da Campanha Municipal de Prevenção ao Crime Cibernético.
ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI N° 3.437 DE 21 DE MARÇO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PERNOITE DE ESTRUTURAS DESTINADAS AO COMÉRCIO AMBULANTE E INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS DE VENDA, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 55-A DA LEI MUNICIPAL N.º 4.139 DE 03 DE JANEIRO DE 2025, APROVANDO O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL (EGM), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO (SGI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 7.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 2.471 DE 22 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
