Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 7.339, de 19 de julho de 2024, que Fixa a tarifa do serviço de transporte por barca no Município de Cabo Frio, para travessia entre os bairros Centro x Gamboa x Centro.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dota-ção e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona e dá outras providências.
Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e Restos a Pagar Processados, no âmbito das Unidades Orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais nas datas que menciona.
Regulamenta a Lei nº 3.961, de 30 de abril de 2024 que Estabelece normas eprocedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Autoriza aos integrantes da Guarda Municipal de Cabo Frio a possuir porte de arma de fogo no exercício das suas funções, neste Município.
Regulariza e modifica a nomenclatura de ruas localizadas no loteamento Sítio Vovô João, no Bairro Jardim Esperança.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Revoga o Decreto nº 7.064, de 22 de março de 2023.
Revoga o Decreto nº 7.320, de 28 de maio de 2024, que Reorganiza o sistema de gestão de compras no âmbito da Administração Municipal Direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PRESTAÇÃO DE CONTAS OSC
PORTARIA/SECFA N.º 044 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVOS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º0044/2024.
PORTARIA/SECFA N.º 045 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVOS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º0045/2024.
Altera o Grupo Ocupacional dos cargos de provimento efetivo de fiscal que menciona e introduz alterações na Lei Complementar nº 44, de 20 de outubro de 2022.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação do município de Cabo Frio.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre revisão da programação do Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.323, de 15 de outubro de 2021.
Altera o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 3.199, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio, e revoga a Lei nº 3.306, de 17 de agosto de 2021.
Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
