Dispõe sobre a substituição de membros e de entidades representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP), na forma que menciona.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Funcional do Guarda Marítimo e Ambiental de Cabo Frio e estabelece os procedimentos para a sua expedição, distribuição e uso.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.

Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI).

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG).

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.

PORTARIA/SECFA N.º 041 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 041/2024

PORTARIA/SEFCA N.º 042 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 40/2024.

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - CPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

Introduz alterações e revoga dispositivo da Lei nº 3.198, de 5 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Desenvolvimento do Município de Cabo Frio (CODESCAF).

Reconhece e regulamenta a prática do motocross “wheeling” como esporte radical no Município de Cabo Frio.

Determina a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas reservadas ao transporte, embarque e desembarque das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, na data e horários que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona.

Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa no serviço de transporte público coletivo do Município, nas condições que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.

PORTARIA/SEFCA N.º 40 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 039/2024.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona.

PORTARIA/SECFA Nº 039, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 038/2024

Institui o Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (CAI), na forma e condições que menciona.

Revoga o Decreto nº 6.739, de 4 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais.”

Autoriza criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.

Denomina o Espaço Cultural do Surfe como "Espaço Cultural do Surfe Telmo Moraes", dispõe sobre a sua organização e revoga as leis que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica no âmbito do Município de Cabo Frio oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes através de pix no ato do corte do serviço fornecido.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município de Cabo Frio manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, e dá outras providências.

Institui o Dia do Desapego Consciente que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 10.438/2002, regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, que trata da universalização do serviço público de energia elétrica e da "Tarifa Social".

Cria o Projeto Escola Transparente nas escolas da rede pública de ensino do Município de Cabo Frio.