ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA.
CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS.
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina as autorizações administrativas para realização do serviço de buggy-turismo, no Município de Cabo Frio.
PORTARIA/SECFA Nº 18 DE 26 DE ABRIL DE 2024 - DEMOSNTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 017/2024.
Designa responsável técnico pelos Editais da Lei Paulo Gustavo.
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade (CONCID).
Regulamenta o procedimento administrativo de liberação de veículos apreendidos, retidos ou removidos a qualquer título pelo Poder Público Municipal.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Proíbe o estacionamento de veículos automotores na Avenida Henrique Terra, 1º Distrito do Município, na forma e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS Serviços, na forma que menciona.
PORTARIA/SECFA N.º 017 DE ABRIL DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 16/2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
PORTARIA/SECFA N.º 016 DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 15/2024.
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO AO IDOSO NAS QUESTÕES HABITACIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
DESIGNA SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.881, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA.
