Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

LEI Nº 3099/2019 - INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPMD) que menciona.

LEI Nº 3098/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E CANDOMBLÉ.

LEI Nº 3096/2019 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3097/2019 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3095/2019 - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RESP-DEB.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pelo Poder Executivo Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Nomeia, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI.

LEI Nº 3094/2019 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.

Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Desenvolvimento, nos termos do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

LEI Nº 3092/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

LEI Nº 3091/2019 - CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES “SÃO JOSÉ OPERÁRIO”.

Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titular.

LEI Nº 3090/2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Dispõe sobre a utilização, manutenção e guarda de veículos oficiais e maquinários no âmbito da Administração Direta do Município de Cabo Frio.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD.

Fica revogado o Decreto n° 6.055, de 8 de agosto de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, CAMILA BARRETO DA FONTE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, ELIETE FREIRE DOREA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, LUIZ PAULO AMORIM COELHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de setembro de 2019, CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, JULIANE ESTEVÃO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, KATIA CRISTINA PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, com a remuneração prevista na legislação em vigor.