Dispõe sobre a regulamentação na contratação de estagiários nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo municipal e da outras providências.

Cria o Programa Recuperar, para fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas no sistema Braile, com a indicação de sentido onde houver escada rolante.

Institui a Campanha do Agasalho - Vamos Aquecer Um Coração Cabo-friense, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a expansão do atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação Sobre a Endometriose e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de 2,5% dos recursos arrecadados com multas de trânsito no Município de Cabo Frio, na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a adequação das calçadas às normas da ABNT, para garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual.

Cria o Sistema Municipal de alerta de desastres Climáticos e dá outras Providências.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, CARLA MARIA SOARES, CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4.639, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, MARCO AURÉLIO GUIMARÃES CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SAÚDE DE TAMOIOS, PADRÃO CC-2, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4.637, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, RICARDO BORGES MACHADO, CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOORDENADOR GERAL, PADRÃO CC-4, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4.663, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, PADRÃO CC-16, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 780, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2023, BRUNA DE SOUZA AZEVEDO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, NA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1156, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, MARIANA CHAPETA MATTOSO BUITRAGO, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, PADRÃO CC-11, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 909, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 1736, DE 13 DE MAIO DE 2021.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, BERNARDO SANTOS ARISTON, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4.675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, CLAUDIA PEREIRA AGUALUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA NO 364, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, ZAQUEU DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, PADRÃO CC-17, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 3533, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, VIVIAN DOS SANTOS BENTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELA PORTARIA N° 4.386, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, MAYRON WERLINGER DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 1649, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2023, ASAPHE STENIO LIMA DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, PADRÃO CC-8, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 3947, DE 06 DE MAIO DE 2022.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, JOAO VITOR CARVALHO DA SILVA CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA N° 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, RENATA DE SOUZA CORREA SANTIAGO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-6, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 4.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Desobriga o uso de máscaras de proteção facial dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga dispositivos do Decreto nº 6.832, de 27 de abril de 2022.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Cultura, que menciona.

Torna público o resultado da Etapa 2 do Edital de Circulação Cultural, conforme Concurso nº 02/2023.

Torna público o resultado da Etapa 1 do Edital de Ocupação Gabinete Galeria, conforme Concurso nº 03/2023.