DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O SHOPPING VIRTUAL DO EMPREENDEDOR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO

Designa e delega competência a servidora que menciona para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação

Revoga o Decreto nº 6.599, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 e repristina os efeitos do Decreto anteriormente declarado nulo

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento para garantia do direito constitucional de acesso às informações públicas e para classificação de informações sob restrição de acesso, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona

Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval Silva

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de valores e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta e revoga os Decretos nº 6.175, de 29 de janeiro de 2020 e nº 6.655, de 15 de setembro de 2021

Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, criado pelo Decreto nº 2.401, de 27 de março de 1997, e estabelece o seu zoneamento ambiental

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Homologa o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, na forma que menciona.

Reorganiza o Programa Municipal de Concessão de Estágios de estudantes do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, e da educação especial, nos termos do art. 11 da Lei nº 2.178, de 23 de janeiro de 2009 e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e revoga o Decreto nº 5.452, de 15 de outubro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENÇAS DE PREÇO DOS PRODUTOS NAS GÔNDOLAS E NOS CAIX

PREVÊ DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO E/OU EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE OU PRÓXIMO À RESIDÊNCIA COM MORADORES NESTA CONDIÇÃO.

CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS E COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, NOS LOCAIS E EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA).

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Determina os locais de embarque e desembarque e proíbe a circulação de veículos de turismo nas vias públicas que menciona