Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona
COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN
Dispõe sobre normas e procedimentos para expedição de Certidão Ambiental com o objetivo de atestar a conformidade ambiental do imóvel para ligação de medidor de energia elétrica ou água
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e estabelece diretrizes para designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio em hospitais, escolas, APAES e novos empreendimentos que possuírem potencial risco a sinistros no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose, no Município de Cabo Frio.
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno De Espectro Autista - TEA no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Meu Bairro Melhor" no âmbito do Município de Cabo Frio.
Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012 em todas as escolas públicas e privadas na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração à Lei nº 3.271, de 6 de abril de 2021, que denomina José Guilherme Oliveira a antiga Rua Romário Gomes, no Bairro Jardim Flamboyant, em Cabo Frio.
Dispõe sobre o treinamento que possibilite aos profissionais da educação e agentes de saúde a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, que ocorram de maneira presencial ou digital, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Alimentação Diferenciada às Crianças Portadoras de Diabetes detectadas pela Secretaria Municipal de Saúde que forem alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
Institui o Programa Municipal de Conscientização da Depressão InfantoJuvenil.
Autoriza a doação de aparelhos auditivos pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal de Cabo Frio.
Dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município, e dá outras providências.
Institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio atuantes no combate à Covid 19, na forma que menciona.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no Município de Cabo Frio.
Torna obrigatório nos hospitais públicos e privados, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade, quando internados e revoga a lei 1473 de 12 agosto de 1999.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, das doze horas de sexta-feira até às oito horas da segunda-feira subsequente, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Inclui no calendário de eventos do Município de Cabo Frio a "Caminhada de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e meios de transporte e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de parada para embarque e desembarque de alunos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
