Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que menciona
Altera a denominação e localização da Creche Escola Municipal Parque Eldorado
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona
Dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
DECRETO Nº 6.797, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA.
Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 20 de março de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Cabo Frio (GAFCE-Cabo Frio)
Regulamenta a Lei nº 3.330, de 18 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas unidades de ensino da rede pública municipal.
Revoga o Decreto nº 6.692, de 10 de novembro de 2021 que Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de março e abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor Intersetorial responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa Escolar
Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Revoga a transferência da Superintendência de Controle Urbano para a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança, e introduz alterações no Decreto nº 6.729, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL
FICA INSTITUÍDA A DATA DE 12 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), durante o período de carnaval
Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA, que menciona
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
