Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de março e abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor Intersetorial responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa Escolar

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Revoga a transferência da Superintendência de Controle Urbano para a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança, e introduz alterações no Decreto nº 6.729, de 27 de dezembro de 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 12 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), durante o período de carnaval

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona

Coletânea de Decretos em Matéria Tributária.

COLETÂNEAS DE LEIS COMPLEMENTARES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

COLETÂNEA DE LEIS ORDINÁRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011

AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a substituição de membros e de entidade representante da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, na forma menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município