OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA SALINAS, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS ALEART EM CABO FRIO.
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JORGE REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.
PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA
DENOMINA MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL - O BOCA, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA, LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE CABO FRIO.
AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Reestrutura o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e revoga as Leis nº 2.020, de 11 de maio de 2007, n° 2.181, de 5 de fevereiro de 2009 e n° 2.259, de 28 de dezembro de 2009.
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Plano de Educação, no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.695, DE 9 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - 2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
ESTABELECE PARÂMETROS DE ASSENTAMENTO E FIXA NOVOS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM LOTES URBANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
