NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, LÍVIA PEDROSA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Art. 1º Fica instituída no âmbito a Comissão Permanente de Sindicância da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - CPS, destinada a apurar a responsabilidade administrativa de servidor do Poder Executivo, obedecidas as disposições do art. 139 e segs. da Lei nº 380, de 29 de outubro de 1981 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cabo Frio. / Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: / I – SABRINA FARIA MOREIRA (Presidente) / II – EDSON MACHADO DA SILVA (secretário) / III – LEILA ELOISA CUNHA DE ALMEIDA (Membro Titular) Parágrafo único. Os membros da CPS exercerão as funções sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos. / Art. 3º Cabe à CPS, conduzir o procedimento de apuração sumária dos fatos e situações que configurem infração disciplinar, resultante de ação ou de omissão de servidor, nos termos do art. 136 da Lei nº 380/1981. / Art. 4º No desempenho das competências e atribuições legais de apuração e condução da sindicância, não poderão ser opostas à CPS situações de hierarquia ou subordinação funcional. / Art. 5º O procedimento de averiguação de infrações administrativas, por meio de sindicância não ficará adstrito ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar, constituindo-se em simples averiguação, nos termos do art. 139 da Lei nº 380/ 1981. / Art. 6º Nos termos do art. 144 da Lei nº 380/ 1981, a sindicância deverá estar concluída, em cada caso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início do procedimento, podendo o prazo ser prorrogado, uma única vez, por até 8 (oito) dias, mediante justificativa dirigida ao Secretário Municipal de Administração. / Art. 7º A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA concluirá os trabalhos do PAD, em cada caso, com a apresentação de relatório final expositivo e circunstanciado dirigido ao Secretário Municipal de Administração. / Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Fica instituída no âmbito a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, no âmbito do Município de Cabo Frio. / Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: / I – KARINA BORGES DE ARAUJO VELHO - Presidente / II – LÍVIA PEDROSA MIRANDA - Vice-Presidente / III – BEATRIZ TARDELLI SANCHEZ - Membro / IV – ERNESTO GUALTER DOS SANTOS - Membro / V – IARA FERREIRA DOS SANTOS - Membro / Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, LEILA ELOISA CUNHA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, IARA FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretora de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ISABELLA MARTINS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador- Geral, padrão CC-3, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Art. 1º Fica instituída comissão de avaliação quanto ao “Hotel Acapulco” para fornecimento do laudo técnico da estrutura do referido imóvel por se tratar de construção em área ambiental, situado na Rua João Antônio Rocha – Braga, Cabo Frio/RJ. \ Art. 2º A comissão terá como atribuição a avaliar a estrutura da área construída do imóvel, após as intervenções de limpeza efetuadas pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio. \ Art. 3° Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \ I - SÉRGIO OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA \ II - JUAREZ MARQUES LOPES \ III - ANNE KELLEN APICELO DE MATOS CARDOSO \ IV - SANDRO COLONESE \ V - CAROLINA DAZZI MACHADO \ VI - JOSÉ MARCOS XAVIER TAVARES \ Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ALEXANDRE AYEL CORDEIRO TORRES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, RAYANNE QUINTANILHA VELLOSO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, FLAVIA SANTOS SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona.

Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão renúncia de Conselheiro Tutelar titular

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, LUIZ CLAUDIO LEITE DE CASTRO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Operações da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ALEXANDRE MAIA LEITE, para exercer o cargo em comissão de Controlador da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, PRISCILA CARDOSO BELLO, para exercer o cargo em comissão de Procurador Especial Autárquico da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CCXI, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ANTHONY MARQUES MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Planejamento da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, MONICA CHRISTINA CORREIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Operações da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, PETTERSON EUGENIO DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ALEX BENTO VENTURA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Planejamento da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-X, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, PEDRO JOSÉ SÁ FERREIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Subchefia do Gabinete do Prefeito, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, CLAUDIA TAVARES MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretária-Adjunta de Defesa do Consumidor, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Ciência e Tecnologia, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Regularização Fundiária, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI para exercer o cargo em comissão de Subcontrolador- Geral, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, ELICEA DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretária-Adjunta de Ouvidoria- Geral do Município, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, MARCOS REGIS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Comunicação, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2021, NEEMIAS DOS SANTOS LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Humano, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.