Dispõe sobre a reestruturação do Projeto Novo Cidadão e altera a sua denominação.

Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19).

Introduz alterações e revoga dispositivodo Anexo Único do Decreto n.º 4.277, de 1º de outubro de 2010, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME).

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, CATIA REGINA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.777, de 23 de agosto de 2019.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, CELIO SILVA FARIA, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.780, de 23 de agosto de 2019.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, MARIA CRISTIANE DINIZ DA CRUZ, do cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 7.762, de 27 de março de 2020.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, do cargo em comissão de de Diretor de Departamento, padrão CC-13, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.783, de 23 de agosto de 2019.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, SELMA PEREIRA ZOZIMO, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 7.163, de 21 de janeiro de 2020.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, CARLA VALERIA FERREIRA RODRIGUES MACHADO, do cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.196, de 26 de julho de 2019.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, MIRIAN DOS SANTOS VALADÃO, do cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.192, de 26 de julho de 2019.

EXONERAR com efeito desde 1º de maio de 2020, REBECA EVELYN OLIVEIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.194, de 26 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, MOACYR SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, CRISTIA DOS SANTOS CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, ANNA LARA SOARES DE ARAUJO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, MARIANA BARRETO DE CRISTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, JOANA BARRETO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, KELVIN DA SILVA PIRES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, JULIANA BARRETO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, SEVERINA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, DANIELLA FRANCO FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, CLAUDIA AGUIAR DE VASCONCELOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, LUANA APARECIDA SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC- 19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, FLAVIANE LOYOLA DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, RAPHAEL SANTOS LESSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, ADRIANO COSTA PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, RAFAEL FONSECA MACIEL, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC- 19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2020, THAYANE GOMES DA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.