EDITAL SECAD Nº 43/2823 RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE

EMENTA: FORMA DE PARCELAMENTO DE RESTITUIÇÃO O ERÁRIO PÚBLICO. ARTIGOS 73 E 74 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI Nº 380/81 - POSSIBILIDADE

ACERVO PROCESSOS JUDICIAIS PROGEM - EM JULHO/2023

1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de - 2023

3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - JUNHO/2023

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES JURÍDICOS REFERENTE A JUNHO/2023

Unidades Escolares

EMENTA: MINUTA DE DECRETO.

EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO – ANÁLISE JURÍDICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INCLUINDO USO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO, PRECEDIDO DE OBRAS PÚBLICAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SUGESTÕES PARA ADEQUAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO.

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN

EDITAL SECAD N° 41/2023 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL/SECAD N° 40/2023

EDITAL - SECAD N° 40/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS CONVOCAÇÕES PARA HABILITAÇÃO EEXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AOS EDITAIS SECAD N° 25, 28, 32, 33, 34 e 35/2023

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

EDITAL SECAD N° 39/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL

Aprova o Manual de Rotinas da Dívida Ativa, na forma que menciona

PARECER REFERENCIAL 1. Direito Tributário. Tarifa municipal de estacionamento de ônibus de turismo. Lei Municipal n. 3.085/2019. Decreto Municipal n. 5735/2017. 2. Diferença entre taxa e tarifa ou preço público – Natureza jurídica diversa. Código Tributário Nacional (CTN) 3. A natureza jurídica da remuneração dos serviços prestados pelo Município de Cabo Frio no Terminal de Ônibus de Turismo - TOT é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsome ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas, sobretudo ao princípio da legalidade estrita e à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.

EMENTA: SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TIDE – SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – ALTERAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA – ACÚMULO DE GRATIFICAÇÃO – INDEFERIMENTO

EMENTA: MINUTA DE PROJETO DE LEI – ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.675/2023 – COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

EDITAL SECAD N° 38/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - MAIO/2023

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EDITAL SECAD N° 36/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONA

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EDITAL SECAD N° 37/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL