EMENTA: PAGAMENTO – RESÍDUO TRABALHISTA – CONTRATO TEMPORÁRIO - CIRCULAR/SECAD/ Nº 013/2022 – POSSIBILIDADE . DEFERIMENTO.

EMENTA: PAGAMENTO – RESÍDUO TRABALHISTA – CONTRATO TEMPORÁRIO - CIRCULAR/SECAD/ Nº 013/2022 – POSSIBILIDADE . DEFERIMENTO.

EMENTA: CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS ISSQN – NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR; NÃO REALIZAÇÃO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO.

EMENTA: ITBI. CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DECORRENTE DE DIVISÃO AMIGÁVEL. ITBI PAGO ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO.

EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA DATA PUBLICAÇÃO. INAPLICABILIDADE.INDEFERIMENTO.

EMENTA: PAGAMENTO – GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) – CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA - DATA PUBLICAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEFERIMENTO.

EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIDEDADE EMPRESÁRIA - VALOR QUE EXCEDER AQUELE INTEGRALIZADO NÃO SUJEITO À NÃO INCIDÊNCIA - VALOR VENAL PARA FINS DE ITBI EQUIVALENTE AO DE MERCADO – PRECEDENTES DO STF E DO STJ

EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIDEDADE EMPRESÁRIA - VALOR QUE EXCEDER AQUELE INTEGRALIZADO NÃO SUJEITO À NÃO INCIDÊNCIA - VALOR VENAL PARA FINS DE ITBI EQUIVALENTE AO DE MERCADO – PRECEDENTES DO STF E DO STJ

Minuta Contrato - Contratação Direta para Aquisição de Bens

Minuta Contrato - Contratação Direta para Obras e Serviços de Engenharia

Minuta Contrato - Contratação Direta para Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo

Minuta Contrato - Patrocínio

Minuta Edital - Concorrência Eletrônica para Obras e Serviços e Engenharia

Minuta Edital - Pregão Eletrônico com SRP - Aquisição de Bens

Minuta Edital - Pregão Eletrônico com SRP - Prestação de Serviços

Minuta Edital - Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens

Minuta Edital - Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens

Minuta Edital - Pregão Eletrônico para Prestação de Serviços

Minuta ETP - Nova Lei de Licitações

Minuta Termo Aditivo - Aditamento Prorrogação de Prazo Contratual

Minuta Termo Aditivo - Aditamento Qualitativo de Objeto com Acréscimo de Valor

Minuta Termo Aditivo - Aditamento Quantitativo de Objeto com Acréscimo de Valor

Modelo Termo de Referência - Nova Lei de Licitações

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. AUXÍLIO EMERGENCIAL INSTITUÍDO PELO ART. 5º, IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, QUE ALTEROU O ART. 120 DA ATO DAS DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CRFB, E IMPLEMENTADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9/2022. ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE/RJ. CELEBRAÇÃO DE ADITIVO QUE SE APRESENTA COMO MEDIDA MAIS ADEQUADA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO PELA SEMMURB À LUZ DOS APONTAMENTOS FEITOS PELA PROGEM.

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EMENTA: AFASTAMENTO – PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCLUIR CURSO DE MESTRADO – ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO

EMENTA: CONCESSÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO. CONTRATO 007/2001. ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA À CONCESSIONÁRIA. MOMENTO E FORMA DA INDENIZAÇÃO. LEI GERAL DE CONCESSÕES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AFERIÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DA AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. NOVA LICITAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA DE ASSUNÇÃO PELO FUTURO CONCESSIONÁRIO DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ANTIGO CONCESSIONÁRIO. PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE. LEI FEDERAL N. 7.565/1986. NOTA TÉCNICA N. 72/2022/DEOUP/SAC. NECESSIDADE DE OBSERVAR A INSTRUÇÃO DO ENTE DELEGANTE.